Apesar de parecer uma boa notícia, a desistência de Fernando Sarney de continuar com a ação judicial que resultou na censura ao jornal é uma má notícia. Ao retirar ação, desobriga – me parece, na minha ignorância jurídica - o Supremo de julgar o caso e, conseqüentemente, o princípio, o mérito da coisa. Aconteceu com o caso da biografia do Roberto Carlos.
Ao aceitar um acordo com o artista, a Editora Planeta e o autor impediram que a causa seguisse e o resultado é que não há uma decisão concreta final, uma jurisprudência sobre o assunto. Sem a ação para decidir, fica o limbo, uma não decisão. E coloca o jornal numa situação desconfortável, por ter que insistir em uma causa que o oponente desistiu se quiser estabelecer pra valer nas súmulas do STF o princípio da liberdade de imprensa e de expressão.
Para alguns, pode soar como se o jornal quisesse a censura, o que não é verdade. Insistir no princípio, através de alguma figura jurídica que fosse como uma consulta, me parece, seria o melhor caminho a seguir.
